Fale com o DPO

O objetivo do canal “Fale com o DPO” é atender o requerimento da lei no que diz respeito ao direito dos titulares sobre seus dados e direcionar comunicações e solicitações diretas ao responsável pela gestão de informações sigilosas. Aqui, o dono do dado tem livre acesso a comunicação conosco sobre seus requerimentos de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018. O formato de atendimento ao titular poderá ser on-line ou presencial em nosso escritório, totalmente sem custo e no prazo estipulado em lei ou a partir da normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No ato do requerimento do titular sobre o tratamento de seus dados pessoais, o mesmo deverá nos confirmar a sua real titularidade ou representatividade legal do dado, e para isso, poderemos exigir o envio de todas as documentações necessárias para análise e comprovação real do dado e requerimentos sobre ele. Isso se deve por motivo da própria segurança e identificação de fraudes sobre o dado do titular. Além disso, o titular do dado pode conferir nossa política de privacidade disponível logo abaixo e analisar nossos termos e sua compatibilidade à Lei 13.709/2018.

Quaisquer outras informações que não tenham relacionamento a dados pessoais devem ser direcionadas ao sac@orquidea.com.br.

Encarregado de Proteção de Dados (DATA PROTECTION OFFICER – DPO)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da LGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) poderá ser contatado pelo e-mail: dpo@orquidea.com.br.